Lei Complementar nº 4.156, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4156
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o dimensionamento de cargos e funções da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público, revoga a Lei Municipal nº 2.922/2006 e dá outras providências.
Indexação
estrutura organizacional cargos funções concurso público
Observação
Autor(es): Mesa Diretora - Leonardo Nascimento Moreira (PSB), Carlos Alberto Montanha da Silva (MDB) e José Gonçalves Osório Filho (AVANTE)
Assuntos
- Concursos/Processos Seletivos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.211, de 02 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.236, de 12 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.403, de 09 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.538, de 21 de fevereiro de 2022
Norma correlata
Portaria Câmara nº 38, de 16 de agosto de 2022
Norma correlata
Portaria Câmara nº 40, de 30 de agosto de 2022
Norma correlata
Portaria Câmara nº 41, de 15 de setembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.637, de 08 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica