Lei nº 3.629, de 22 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3629
Ano
2011
Data
22/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal e o DMAES a realizar obras de infraestrutura urbana na Rua Zirezarte José de Oliveira no Bairro Esplanada e dá outras providências.
Indexação
obras infraestrutura urbana rua Zirezarte José de Oliveira Bairro Esplanada
Observação
Executivo / PL nº 3.062 aprovada em 12/12/2011.
Assuntos
- Infraestrutura urbana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.143, de 31 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica