Lei Complementar nº 3.827, de 23 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3827
Ano
2013
Data
23/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.445/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova.
Indexação
uso ocupação solo zoneamento cinema templos religiosos estacionamento
Observação
Executivo / PL nº 3.315 aprovado: 12/12/2013.
Assuntos
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
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Anexos Norma Jurídica