Lei nº 4.605, de 23 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4605
Ano
2022
Data
23/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente.
Indexação
resíduos sólidos CIMVALPI
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS
Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PIGIRS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica