Lei nº 4.606, de 27 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4606
Ano
2022
Data
27/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção de ações pedagógicas adaptadas nas aulas de Educação Física para Estudantes com Deficiência.
Indexação
Educação Física para Estudantes com Deficiência
pessoa com deficiência
pessoa com deficiência
Observação
Assuntos
- Educação
- Pessoa com deficiência - PcD
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Anexos Norma Jurídica