Lei nº 4.615, de 17 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4615
Ano
2022
Data
17/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotações.
Indexação
crédito adicional suplementar
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
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Anexos Norma Jurídica