Lei nº 4.618, de 17 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4618
Ano
2022
Data
17/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha" no exercício de 2022.
Indexação
contratação temporária
servidores públicos
Programa Combate à Dengue
desentulha
limpeza urbana
servidores públicos
Programa Combate à Dengue
desentulha
limpeza urbana
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.695, de 05 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica