Lei nº 4.620, de 17 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4620
Ano
2022
Data
17/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa W&R Som e Acessórios Ltda, revoga a Lei Municipal nº 3.988/2015, e dá outras providências.
Indexação
reversão
cessão de uso concessão
Distrito Abel Pesqueira Moreira
W e R Som e Acessórios
cessão de uso concessão
Distrito Abel Pesqueira Moreira
W e R Som e Acessórios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.988, de 02 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica