Lei nº 4.631, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4631
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas, altera a Lei Municipal nº 3.027/2007 e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas
código de posturas
meio ambiente
código de posturas
meio ambiente
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica