Lei nº 4.641, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4641
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de exame de ecocardiograma fetal no município de Ponte Nova/MG e dá outras providências.
Indexação
exame ecocardiograma
fetal
gravidez risco
fetal
gravidez risco
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.668, de 27 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica