Lei nº 4.652, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4652
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Obra, reforma e ampliação
Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova CONSEPIS
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ponte Nova
Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova CONSEPIS
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ponte Nova
Observação
Assuntos
- Convênios
- Segurança pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.686, de 17 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica