Lei nº 4.686, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4686
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza repasse financeiro, a título de Contribuição, ao Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova - CONSEPIS, para execução de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 5ª Delegacia Regional de Ponte Nova, revoga a Lei nº 4.652/2022, e dá outras providências.
Indexação
Obra, reforma e ampliação
Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova CONSEPIS
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ponte Nova
Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova CONSEPIS
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ponte Nova
Observação
Assuntos
- Convênios
- Segurança pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.652, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica