Lei nº 4.667, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4667
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e regularizar parte da área verde 01-E (espaços livres de uso público), na Rua Repórter Luiz Quirino, Bairro Chácara Vasconcellos, área localizada no Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova - CDI, com a finalidade de regularizar situação do imóvel da Rádio Sociedade de Ponte Nova, consolidado no local.
Indexação
desafetação
imóvel regularização Rádio Sociedade Ponte Nova
Rua Repórter Luiz Quirino
Bairro Chácara Vasconcellos
Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova - CDI
imóvel regularização Rádio Sociedade Ponte Nova
Rua Repórter Luiz Quirino
Bairro Chácara Vasconcellos
Distrito Industrial Sócio Integrado de Ponte Nova - CDI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica