Lei nº 4.669, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4669
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Educação para o Trânsito” na rede pública de ensino municipal e dá outras providências.
Indexação
Programa “Educação para o Trânsito”
rede pública de ensino municipal
escola
rede pública de ensino municipal
escola
Observação
Assuntos
- Educação
- Trânsito e Transporte
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Anexos Norma Jurídica