Lei Complementar nº 4.675, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4675
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial II, altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Indexação
Centro de Atenção Psicossocial
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica