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Lei Complementar nº 4.238, de 03 de abril de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4238

Ano

2019

Data

03/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

10/04/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o quadro de servidores efetivos do Poder Executivo, estabelece correspondência com a classificação brasileira de ocupação (CBO), prevê vagas para concurso público, autoriza a sua realização e da outras providências.

Indexação

Concurso da prefeitura servidores públicos "classificação brasileira de ocupação" CBO

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.203, de 19 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 2.521, de 06 de agosto de 2001
Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 3.488, de 06 de outubro de 2010
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.563, de 16 de maio de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.646, de 18 de janeiro de 2012
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.767, de 11 de julho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 4.023, de 21 de dezembro de 2015
Norma correlata  Lei Complementar nº 4.252, de 03 de maio de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.289, de 20 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.305, de 24 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.367, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.372, de 16 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.469, de 07 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.494, de 30 de agosto de 2021
Norma correlata  Lei Complementar nº 4.536, de 27 de janeiro de 2022
Norma correlata  Lei nº 4.539, de 23 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.552, de 06 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.562, de 16 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.566, de 24 de junho de 2022
Norma correlata  Lei nº 4.573, de 30 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.578, de 06 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.593, de 22 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.607, de 29 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.622, de 18 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.624, de 10 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.628, de 28 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.640, de 14 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.645, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.650, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.656, de 28 de dezembro de 2022
Norma correlata  Lei nº 4.660, de 28 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.661, de 28 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.675, de 30 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.712, de 10 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.734, de 19 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.735, de 20 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.740, de 28 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.770, de 13 de maio de 2024
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.817, de 23 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.830, de 14 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.844, de 20 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.847, de 02 de junho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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