Lei nº 4.676, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4676
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada à Casa da Amizade das Senhoras do Rotaryanos de Ponte Nova-MG, CNPJ nº 19.714.013/0001-50, revoga a Lei Municpal nº 3.387/2009, e dá outras providências.
Indexação
reversão de área doada
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova
Casa da Amizade das Senhoras dos Rotaryanos de Ponte Nova
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.387, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica