Lei nº 4.680, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4680
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o Selo Igualdade Racial e dá outras providências.
Indexação
raça cota
selo igualdade racial étnico-racial
afrodescendentes
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR
selo igualdade racial étnico-racial
afrodescendentes
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica