Lei nº 4.692, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4692
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.889/2005, para prever o pagamento de adicional noturno aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Indexação
adicional noturno
Conselheiros Tutelares
Conselho Tutelar
Conselheiros Tutelares
Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.889, de 29 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica