Lei nº 4.699, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4699
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/08/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica.
Indexação
concessão de direito de uso
VM Material de Construção
VM Material de Construção
Observação
Acompanha planta/projeto.
O croqui descrito no art.1º da lei não está anexado por possuir medidas muito grandes (1m x 1m).
O croqui descrito no art.1º da lei não está anexado por possuir medidas muito grandes (1m x 1m).
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.790, de 30 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica