Lei nº 4.790, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4790
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3846.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa VM Material de Construção Ltda, revoga a Lei Municipal nº 4.699/2023, e dá outras providências.
Indexação
Empresa VM Material de Construção
reversão de área
reversão de área
Observação
Assinada digitalmente em 02.09.2024.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.699, de 28 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica