Lei nº 4.701, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4701
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica.
Indexação
concessão de direito de uso
Matheus Saraiva da Silva Distribuidora
Matheus Saraiva da Silva Distribuidora
Observação
O croqui descrito no art.1º da lei não está anexado por possuir medidas muito grandes (1m x 1m).
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.776, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica