Lei nº 4.708, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4708
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa S F Estruturas Metálicas Ltda._ME o direito de uso da área pública que especifica.
Indexação
doação imóvel
S F Estruturas Metálicas
direito de uso
S F Estruturas Metálicas
direito de uso
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.841, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica