Lei nº 4.697, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4697
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona, para ampliar o valor destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, visando ao custeio de transporte escolar.
Indexação
subvenções
Organizações da Sociedade Civil
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
transporte escolar
Organizações da Sociedade Civil
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
transporte escolar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica