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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4647

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede subvenções para o exercício de 2023 às hipóteses que menciona.

Indexação

subvenções
Organizações da Sociedade Civil

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003
    Norma correlata  Lei nº 2.763, de 13 de julho de 2004
    Norma correlata  Lei nº 2.821, de 12 de maio de 2005
    Norma correlata  Lei nº 3.832, de 28 de fevereiro de 2014
    Norma correlata  Lei nº 4.198, de 11 de julho de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.697, de 20 de junho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI