Lei nº 4.715, de 12 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4715
Ano
2023
Data
12/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à saúde, conforme Resolução Estadual.
Indexação
contratação temporária
Atenção Primária à saúde
saúde da família
servidor público
Atenção Primária à saúde
saúde da família
servidor público
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.658, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica