Lei nº 4.658, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4658
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
Saguão da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
revisão reajuste remuneração servidores executivo
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.715, de 12 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.731, de 06 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica