Lei nº 4.730, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4730
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3618
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Indexação
Crédito Adicional
Superávit Financeiro
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Superávit Financeiro
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Observação
Publicação digital.
Assuntos
- Autarquias
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica