Lei nº 4.732, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4732
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022.
Indexação
crédito adicional
reestrutura adutora
superávit
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
reestrutura adutora
superávit
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Crédito adicional
- Saneamento básico
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Anexos Norma Jurídica