Lei nº 4.721, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4721
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
Indexação
Fraldas deficiente deficiência oculta autismo TDH política
Observação
Assuntos
- Pessoa com deficiência - PcD
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.382, de 02 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica