Lei nº 4.747, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4747
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3665
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.
Indexação
dotação orçamentária
crédito adicional
transposição de recursos
transferência
realocação
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG
crédito adicional
transposição de recursos
transferência
realocação
Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica