Lei nº 1.392, de 15 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1392
Ano
1987
Data
15/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a proteção do patrimônio histórico artístico de Ponte Nova, atendendo ao disposto no artigo 180 da Constituição Federal; e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Patrimônio histórico
Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ponte Nova
tombamento
bens culturais histórico arqueológico paisagístico bibliográfico
Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ponte Nova
tombamento
bens culturais histórico arqueológico paisagístico bibliográfico
Observação
Executivo / PL nº 1.438 de 05.10.1987
Assuntos
- Patrimônio Cultural
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.527, de 21 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica