Lei Complementar nº 4.754, de 28 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4754

Ano

2023

Data

28/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/12/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias e dá outras providências.

Indexação

criação vagas cargos
auxiliar de conservação de vias
combate prevenção endemias

Observação

Assuntos

  • Servidores Públicos


 

Anexos Norma Jurídica