Lei nº 4.773, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4773
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3774
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a repassar, por meio de subvenção, o valor referente á Emenda Parlamentar destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providencias.
Indexação
subvenção
Emenda Parlamentar
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Emenda Parlamentar
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica