Lei nº 4.779, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4779
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.761/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19.10.2022.
Indexação
gratificação temporária função
tutor tutores
saúde em rede
tutor tutores
saúde em rede
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.761, de 03 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica