Lei nº 4.761, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4761
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3740
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação temporária de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.
Indexação
gratificação temporária de função tutores
Projeto Saúde em Rede
Resolução SES/MG nº 8.369/2022
Projeto Saúde em Rede
Resolução SES/MG nº 8.369/2022
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.779, de 11 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica