Lei Complementar nº 4.780, de 18 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4780
Ano
2024
Data
18/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3794
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova.
Indexação
clima fórum código meio ambiente
Observação
Assuntos
- Código Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica