Lei Complementar nº 3.497, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3497
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003 que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Indexação
ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
código tributário
notários
tabeliões
cartório
código tributário
notários
tabeliões
cartório
Observação
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica