Lei nº 4.793, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4793
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3857
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.296/2009, que cria o Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM.
Indexação
Fundo Especial de Direitos da Mulher - FEDM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.296, de 27 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica