Lei nº 3.296, de 27 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3296
Ano
2009
Data
27/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e revoga a Lei nº 2.622, de 18 de novembro de 2002.
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM
Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.622, de 18 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.793, de 16 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica