Lei nº 4.797, de 21 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4797
Ano
2024
Data
21/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/10/2024. Edição 3883
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a suplementação do orçamento da Manutenção da Sala Mineira do Empreendedor para execução do Projeto de Prevenção e Combate ao Superendividamento de Pessoas Idosas e dá outras providências
Indexação
manutenção sala mineira do empreendedor
prevenção combate superendividamento
Fundo Municipal do Idoso
endividamento
crédito adicional suplementar
prevenção combate superendividamento
Fundo Municipal do Idoso
endividamento
crédito adicional suplementar
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.803, de 22 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica