Lei nº 3.341, de 30 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3341
Ano
2009
Data
30/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.
Indexação
doação de imóvel imóveis
Marco Aurélio Piccinim Gurgel ME
Marcelo Piccinin Gurgel
Chácara dos Vasconcellos CDI
desenvolvimento econômico
Marco Aurélio Piccinim Gurgel ME
Marcelo Piccinin Gurgel
Chácara dos Vasconcellos CDI
desenvolvimento econômico
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
- Incentivos Fiscais e Econômicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.484, de 23 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica