Lei nº 3.484, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3484
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.
Indexação
Bairro Chácara dos Vasconcellos/CDI
Marinho & Monteiro Ltda.
Henrique Marinho Monteiro
José Renato Marinho Monteiro
Desenvolvimento Econômico
doação de imóveis imóvel
Marinho & Monteiro Ltda.
Henrique Marinho Monteiro
José Renato Marinho Monteiro
Desenvolvimento Econômico
doação de imóveis imóvel
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
- Incentivos Fiscais e Econômicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.341, de 30 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica