Lei nº 3.484, de 23 de setembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3484

Ano

2010

Data

23/09/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/09/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.

Indexação

Bairro Chácara dos Vasconcellos/CDI
Marinho & Monteiro Ltda.
Henrique Marinho Monteiro
José Renato Marinho Monteiro
Desenvolvimento Econômico
doação de imóveis imóvel

Observação

Assuntos

  • Doação de bens públicos
  • Incentivos Fiscais e Econômicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 3.341, de 30 de setembro de 2009

 

Anexos Norma Jurídica