Lei nº 4.812, de 24 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4812
Ano
2024
Data
24/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3925
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584/2022, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022- 2025).
(Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se Lei Municipal nº 4.532/2021)
(Nota: Publicada conforme texto da Lei. Leia-se Lei Municipal nº 4.532/2021)
Indexação
PPA - Plano Plurianual
Observação
Assuntos
- Plano Plurianual - PPA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica