Lei nº 4.532, de 27 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4532
Ano
2021
Data
27/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Indexação
PPA Plano Plurianual
Observação
Assuntos
- Plano Plurianual - PPA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.642, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.654, de 28 de dezembro de 2022
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Lei nº 4.755, de 28 de dezembro de 2023
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Lei nº 4.812, de 24 de dezembro de 2024