Lei Complementar nº 4.819, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4819
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3964
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.006/95, que institui a política de pessoal do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES, para criar a Diretoria de Divisão de Engenharia e dá outras providências.
Indexação
política de pessoal
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES
Diretoria de Divisão de Engenharia
servidores públicos
cargos
Departamento de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES
Diretoria de Divisão de Engenharia
servidores públicos
cargos
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica