Lei nº 4.842, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4842
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 4024.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área concedida à Empresa São José Ltda, revoga o inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.885/2014, e dá outras providências.
Indexação
reversão de área
Empresa São José Ltda.
Empresa São José Ltda.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.885, de 20 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica