Lei Complementar nº 2.177, de 22 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2177
Ano
1997
Data
22/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o parágrafo 2º do Art. 161, da Lei nº 2.058, de 15.12.1995 e dá outras providências.
Indexação
código tributário
Observação
Executivo / PL nº 2.011 de 1997
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2.230, de 19 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica