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Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2058

Ano

1995

Data

15/12/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

25/12/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código Tributário Municipal

Indexação

Código Tributário tributos impostos taxas contribuição de melhoria
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI
Taxa de Serviços Urbanos - TSU

Observação

Executivo / PL nº 1.917/1995 aprovado em 08.12.1995.

Assuntos

  • Código Tributário
  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.712, de 26 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.134, de 18 de dezembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.177, de 22 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.231, de 19 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.230, de 19 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.349, de 30 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.357, de 14 de setembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.438, de 19 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.486, de 11 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.490, de 26 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.498, de 06 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.532, de 21 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.637, de 23 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.661, de 23 de junho de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.666, de 17 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.696, de 29 de outubro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2.717, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.874, de 02 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.920, de 24 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.923, de 04 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.011, de 22 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.055, de 18 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.107, de 05 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.141, de 19 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.334, de 14 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.343, de 30 de setembro de 2009
Norma correlata  Lei Complementar nº 3.346, de 09 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.417, de 10 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.507, de 09 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.729, de 25 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.829, de 26 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.944, de 17 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.943, de 17 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.949, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.985, de 24 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.997, de 01 de outubro de 2015
Norma correlata  Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.074, de 05 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.108, de 04 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.116, de 30 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.125, de 26 de julho de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.139, de 25 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.250, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.278, de 05 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.326, de 05 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.417, de 15 de setembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.436, de 10 de novembro de 2020
Norma correlata  Lei nº 4.471, de 20 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.569, de 28 de junho de 2022
Norma correlata  Lei nº 4.623, de 07 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.648, de 21 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.684, de 05 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.850, de 17 de junho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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