Lei Complementar nº 2.349, de 30 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2349
Ano
1999
Data
30/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/08/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995.
Indexação
código tributário
Observação
Executivo / PL nº 2.120 de 1999
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.438, de 19 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica